Interesses Escusos

PL 5361/2009 – Nova investida contra a liberdade

(adaptado do CIBERBANTU)

O projeto de Lei 5361/2009, de autoria do Deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) trata de criação de penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obras.

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O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) e recebido por esta comissão em 25.06.2009.  No site da Câmara dos Deputados é possível acompanhar sua tramitação.

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Visando contrapor esta medida coercitiva e inconstitucional se faz necessário uma reflexão  e ampliação da discussão, como foi feito com projeto do Sen. Azerêdo, do qual resultou abaixo-assinado  e Petição online – Assine: http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html.

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A matéria publicada no Estado de São Paulo, descreve os anseios do Projeto e discussões controversas. Embora seja absurdo e inconstitucional o PL5361/2009, não vamos marcar bobeira! Essa é a oportunidade de sugerirmos as mudanças que queremos no mundo!

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Cadastre-se para acompanhamento no site da Câmara http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=437323

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Conheça o Partido Pirata http://www.partidopirata.org/

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Participe da Manifestação que acontecerá no Rio de Janeiro:

ai5rj

ATO PÚBLICO CONTRA O AI-5 DIGITAL NO RJ
* Contra o Projeto de Lei do Senador Azeredo
* Em defesa da liberdade e privacidade na Internet
* Pelo livre compartilhamento e troca de arquivos

O Rio vai dizer um Mega Não!

Dia 01 de julho – 18 horas
Auditório da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

R. Araújo Porto Alegre, 71 – Centro – Rio de Janeiro – RJ

Apoio:

Deputado Estadual Alessandro Molon
Deputado Federal Jorge Bittar (licenciado)

Deputada Federal Manuela d’Ávila

Deputado Federal Paulo TeixeiraConvocatória:

Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital – ABCID
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Ação e Comunicação Comunitária – CENACOC
Coletivo Ciberativismo
Coletivo Digital
Coletivo Intervozes
Conselho Regional de Engenharia do RJ – CREA-RJ
MegaNão!
Projeto Software Livre – Brasil
Setorial de TI do PT do RJ
Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Sintufrj
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do RJ – Sisejufe
União Estadual dos Estudantes – UEE – RJ
União Nacional dos Estudantes – UNE

AJUDE A DIVULGAR !!!

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