Interesses Escusos

PL 5361/2009 – Nova investida contra a liberdade

(adaptado do CIBERBANTU)

O projeto de Lei 5361/2009, de autoria do Deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) trata de criação de penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obras.

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O Projeto foi encaminhado para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  (CCTCI) e recebido por esta comissão em 25.06.2009.  No site da Câmara dos Deputados é possível acompanhar sua tramitação.

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Visando contrapor esta medida coercitiva e inconstitucional se faz necessário uma reflexão  e ampliação da discussão, como foi feito com projeto do Sen. Azerêdo, do qual resultou abaixo-assinado  e Petição online – Assine: http://www.petitiononline.com/veto2008/petition.html.

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A matéria publicada no Estado de São Paulo, descreve os anseios do Projeto e discussões controversas. Embora seja absurdo e inconstitucional o PL5361/2009, não vamos marcar bobeira! Essa é a oportunidade de sugerirmos as mudanças que queremos no mundo!

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Cadastre-se para acompanhamento no site da Câmara http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=437323

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Conheça o Partido Pirata http://www.partidopirata.org/

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Participe da Manifestação que acontecerá no Rio de Janeiro:

ai5rj

ATO PÚBLICO CONTRA O AI-5 DIGITAL NO RJ
* Contra o Projeto de Lei do Senador Azeredo
* Em defesa da liberdade e privacidade na Internet
* Pelo livre compartilhamento e troca de arquivos

O Rio vai dizer um Mega Não!

Dia 01 de julho – 18 horas
Auditório da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

R. Araújo Porto Alegre, 71 – Centro – Rio de Janeiro – RJ

Apoio:

Deputado Estadual Alessandro Molon
Deputado Federal Jorge Bittar (licenciado)

Deputada Federal Manuela d’Ávila

Deputado Federal Paulo TeixeiraConvocatória:

Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital – ABCID
Associação Brasileira de Imprensa – ABI
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Ação e Comunicação Comunitária – CENACOC
Coletivo Ciberativismo
Coletivo Digital
Coletivo Intervozes
Conselho Regional de Engenharia do RJ – CREA-RJ
MegaNão!
Projeto Software Livre – Brasil
Setorial de TI do PT do RJ
Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Sintufrj
Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do RJ – Sisejufe
União Estadual dos Estudantes – UEE – RJ
União Nacional dos Estudantes – UNE

AJUDE A DIVULGAR !!!

Quem são os Piratas, afinal?

dalithe-ship

Mais um capítulo da novela do direito autoral. Da lista de discussão [PSL-Mulheres]:

“Teve início nesta segunda (16) em Estocolmo o julgamento do site sueco The Pirate Bay. O site é considerado o maior tracker de BitTorrent do mundo, com um número aproximado de 25 milhões de usuários.

Este julgamento é um desdobramento do ataque sofrido pelo TPB em 2006, quando a policia sueca apreendeu vários dos seus servidores na tentativa de impedir o funcionamento do site. No entanto, apesar das sanções o site voltaria a funcionar três dias após o seu fechamento.

O TPB está sendo acusado de infringir os direitos de autor. Os réus são Peter Sunde, Frederik Neij, Gottfrid Svartholm Warg, administradores do site e Carl Lundström, empresário acusado de ter financiado o site. A justiça prevê uma duração de mais treze dias para o julgamento.

Com base nesta noticia fiz um texto em meu blog para falar sobre a real intenção por trás desse julgamento, sobre quem ganha e quem perde com o fechamento do TPB.

Quem quiser conferir: http://cibermundi.blogspot.com


Aracele Torres”

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Eu, particularmente, apóio a adoção de formas inovadoras de remuneração dos artistas pela utilização das obras intelectuais. Através da venda de espaços publicitários nos sites oficiais e alternativos de download ou tal como a Coca-Cola fez, pagando ao detentor do direito pelo pacote de músicas que disponibilizou para os visitantes baixarem e obteve retorno com o número de pessoas acessando seu próprio site. Assim, pôde induzir ao consumo com o apelo visual de sua própria marca.

Digo mais: a gigantesca fortuna de Bill Gates e sua indústria de software chamada Microsoft, construída sobre uma negociação de alta ousadia*, nem chega a ser tão ameaçada pela pirataria que fazem do Windows, MS Office e outros aplicativos, pois as portas que esse Sistema Operacional deixa no computador de seu usuário deixa vazar toda a sua privacidade (que são dados valiosos), bastando navegar na internet, enviar arquivos do word ou conversar via MSN. Vejam também uma declaração que ele fez em 20 de Julho de 1998:

“Apesar de cerca de 3 milhões de computadores serem vendidos a cada ano na China, as pessoas não pagam pelo software. Algum dia eles pagarão, no entanto. Já que eles vão roubá-lo, nós queremos que eles roubem o nosso. Eles se tornarão como que viciados, e então, de alguma forma, nós descobriremos como cobrar por ele em algum momento da próxima década.” (fonte: http://www.softwarelivre.org/news/2557)
Quem não notou a quantidade de propagandas que chegam pelo seu email, se vc tem uma conta hotmail, msn, etc? E na janela do programa MSN, quantas parcerias? Nesse ponto, temo pelas tão incríveis funcionalidades do Google. Quem nunca se surpreendeu ao ler um anúncio de texto ao topo da janela de mensagens com um assunto de mesmo teor que o da mensagem que vc estava lendo?

* Aos 48min58seg do filme Piratas do Vale do Silício, Gates fecha com a gigante IBM um contrato de venda do MS-DOS (Disk Operation Sistem) por 80.000 dólares, mantendo para si a licença. O curioso é que o programa ainda nem era de sua propriedade. Ele pretendia, logo em seguida, adquiri-lo do desenvolvedor original e fê-lo por 50.000 dólares.

Clique aqui para assistir ao trailler do filme Piratas do Vale do Silício no Youtube (A origem das empresas Apple e Microsoft. Após assistir, os links que aparecem são do filme completo, dividido em várias partes). Vale a pena conhecer essa história!

Um texto muito esclarecedor a respeito Propriedade Intelectual foi publicado pelo CMI (Centro de Mídia Independente), que disponibilizo, aqui no Informisticamente, pronto para ser impresso. Arquivo PDF criado pelo aplicativo de código aberto OpenOffice Writer.

Clique aqui para baixar o texto “Por que somos contra a propriedade intelectual?” em PDF

Nesse texto, vc vai encontrar um panorama histórico sobre a ideia de Copyright e Copyleft, passando por personalidades conhecidas como Thomas Jefferson, Ernest Hamingway e Benjamim Franklin.

Boa leitura!


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